Termos de Uso

1. Introdução:

A plataforma SAÚDE.KAYA possibilita maior proximidade e interação de profissionais da saúde que receitam produtos de cannabis e produtos derivados da cannabis com seus PACIENTES e/ou USUÁRIOS, além de oferecer ferramentas de serviços online como o agendamento de tele consultas. Os conteúdos disponíveis no site e em outras plataformas da Kaya Mind não substituem a orientação de um profissional da saúde

A interface Saúde.Kaya atua como intermediária entre o profissional da saúde previamente cadastrado na PLATAFORMA e o PACIENTE e/ou USUÁRIO, abstendo-se, portanto, de qualquer responsabilidade advinda da relação entre as partes mencionadas. Os profissionais da saúde e seus pacientes encontram na plataforma um ambiente confiável para facilitar seu contato e a gestão desses agendamentos possibilita fortalecer o mercado legal de cannabis medicinal no país, ampliando a rede de beneficiados por essa terapêutica e constituindo insumos e informações para aprimoração do setor.

A KAYA MIND DADOS e PESQUISAS LTDA, sociedade empresária limitada com sede na Cidade de São Paulo, Estado São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.443.221/0001-07, enquanto controladora de dados pessoais decorrentes da utilização da plataforma, irá trata-los em conformidade com estes “Termos de Uso e Políticas de Privacidade” e com a legislação sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive a Constituição Federal, a Lei Federal n. 13.709/2018 (“LGPD”), o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014) e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema.

2. Aceitação dos Termos:

Ao acessar a Plataforma, o usuário deverá ler o conteúdo destes Termos, e se estiver de acordo com as condições apresentadas, manifestar o seu consentimento livre, expresso, informado e inequívoco, por meio da seleção do checkbox correspondente à opção “Li e concordo com os Termos de Uso e Políticas de Privacidade”.

Ao utilizar este site, você reconhece e concorda que podemos coletar, armazenar e processar dados pessoais, incluindo, mas não se limitando, a informações fornecidas por médicos e pacientes relacionadas ao uso de cannabis medicinal.

Comprometemo-nos a tratar esses dados com a máxima confidencialidade e a adotar as medidas necessárias para proteger a privacidade dos usuários, de acordo com a legislação aplicável, especialmente a LGPD.

3. Uso Autorizado:

Os usuários da plataforma assumem o compromisso de utilizar o site de maneira adequada, com a finalidade de agendar consultas médicas online, apenas para fins legais e éticos, respeitando todas as leis e regulamentos aplicáveis, em conformidade com princípios de boa-fé e as disposições presentes neste instrumento. Ambas as partes serão responsáveis perante a outra por eventuais danos resultantes da violação de obrigações ou diretrizes aqui estabelecidas.

Em caso de discordância total ou parcial destes Termos, recomenda-se que se abstenha de continuar a utilizar o site e/ou seus serviços.

Qualquer uso indevido, incluindo, mas não se limitando a atividades ilegais, violação de direitos de propriedade intelectual, ou divulgação não autorizada de informações, resultará na rescisão imediata do acesso ao site.

4. Propriedade Intelectual:

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, gráficos, logotipos, imagens e software, é propriedade exclusiva do titular deste site ou de terceiros com licença de uso. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação do conteúdo deste site sem a autorização expressa por escrito do titular da propriedade intelectual.

5. Cadastro e Conta do Usuário:

Para realizar o cadastramento o paciente deve ser maior de idade e realizar o preenchimento correto de todas as informações solicitadas.

Em caso de pacientes com menos de dezoito anos, o cadastro deve ser realizado por seu responsável legal, com o envio de todas as informações solicitadas. A confirmação de agendamento da consulta, somente ocorrerá após a efetiva confirmação do pagamento, seja por PIX ou cartão de crédito.

6. Política de cancelamento e reembolso:

O usuário pode reagendar uma consulta online em até XX (xxx) horas antes do horário agendado. E poderá reagendar a consulta até X vezes. Caso esse número de reagendamentos seja superado, a consulta será cancelada sem reembolso de valores.

Caso o usuário atrase mais do que XX (xxx) minutos, a consulta será cancelada sem direito à reembolso. Para cancelar a consulta online, o usuário deverá recorrer à plataforma virtual utilizada para agendamento da consulta, ou entrar em contato diretamente com a equipe da Kaya Mind, conforme dados disponíveis ao final destes termos de uso.

Em caso de cancelamento da consulta, os valores pagos via PIX serão reembolsados pela Kaya Mind em até X (xxxx) dias úteis a contar do recebimento do seu pedido de cancelamento.

Já os valores pagos via cartão de crédito serão reembolsados em até duas faturas do cartão. Você não terá direito ao reembolso automático dos valores pagos: se (I) você tiver que cancelar a consulta online em menos de xxxx (xx) horas antes do horário de início programado, (II) você não comparecer a consulta online.

Dessa forma, para solicitar a análise do reembolso, você deverá contatar a equipe da Kaya Mind, que lhe retornará em até X (xxx) dias úteis com um posicionamento.

7. Política de cancelamentos, ausências e atrasos do profissional:

Se o profissional cancelar a consulta, não comparecer, ou atrasar mais de X (xxx) minutos, a consulta será reagendada sem custos extras com o mesmo médico ou com outro, caso seja da preferência do paciente realizar a troca.

Caso não tenha interesse no reagendamento, o reembolso será realizado no prazo de até duas faturas após o seu cancelamento para pagamentos via cartão de crédito e em até X (xxxx) dias úteis para pagamentos realizados via PIX.

8. Responsabilidade do Usuário:

É de responsabilidade dos usuários da plataforma conhecer esses Termos de Uso, interpretá-los de boa-fé e agir conforme o estabelecido.

Caso deseje algum comprovante fiscal da sua consulta, o usuário deverá solicitá-lo diretamente ao médico durante o ato da consulta. A plataforma de atendimento e o seu detentor não possuem responsabilidade pela sua emissão.

Em casos diversos dos estabelecidos no presente instrumento, o usuário não terá direito a reembolso automático e deverá buscar a equipe da Kaya Mind para verificar as possibilidades.

9. Limitações de Responsabilidade:

Em caso de abuso, ou de uso fraudulento, ilícito ou injusto pelo usuário, (por exemplo, a fim de obter uma vantagem indevida), esse não terá direito a qualquer reembolso ou compensação, e o profissional reserva todos os direitos disponíveis a eles sob a lei aplicável e/ou sob seu contrato com você.

A Kaya Mind não é responsável pela gestão de valores pagos pelos pacientes diretamente aos médicos, que são exclusivamente responsáveis pelo estabelecimento de valores, cobrança através do sistema de pagamento e devoluções.

10. Rescisão do Acesso:

O descumprimento e desrespeito a quaisquer um dos Termos de Uso estabelecidos no presente instrumento é motivo suficiente para que a gestora da plataforma envie notificação solicitando esclarecimentos e correções de conduta, sob pena de possível rescisão do acesso à plataforma.

11. Alterações nos Termos:

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso e Políticas de Privacidade a qualquer momento. Recomenda-se que os usuários da plataforma revisem regularmente estes termos para estar ciente de quaisquer alterações.

10. Lei Aplicável e Jurisdição:

Aplicam-se aos presentes Termos de Uso a legislação atual sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive a Constituição Federal, a Lei Federal n. 13.709/2018 (“LGPD”), o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014) e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema.

Além disso, este instrumento também está em consonância com as Resoluções da Diretoria Colegiada da Anvisa que afetam o mercado de cannabis medicinal, principalmente a RDC 327/19 e a RDC 660/20.

As partes elegem o foro de SÃO PAULO/SP como competente para dirimir quaisquer litígios advindos do presente instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais benéfico que seja.

11. Contato:

Se tiver dúvidas ou preocupações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco diretamente com a equipe da Kaya Mind através do WhatsApp (clique aqui) ou email [email protected]

II - POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

1. Introdução:

Esta Política de Privacidade destina-se a informar os usuários sobre como coletamos, utilizamos e protegemos suas informações pessoais em nossa plataforma online para o agendamento de consultas médicas com cannabis medicinal. Ao acessar e utilizar nosso site, você concorda com as práticas descritas nesta política.

2. Informações Coletadas:

Coletamos informações pessoais fornecidas pelos usuários durante o processo de registro e agendamento de consultas. Isso inclui, mas não se limita a: nome, endereço de e-mail, número de telefone, data de nascimento e histórico médico.

Além disso, podemos coletar informações automaticamente por meio de cookies e outras tecnologias de rastreamento, como endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e páginas visitadas.

A Kaya Mind se responsabiliza como Controladora, Operadora e Encarregada dos dados coletados e se compromete em tratá-los em conformidade com a LGPD e demais legislações cabíveis e descritas nesse instrumento.

3. Consentimento informado:

Ao acessar a Plataforma, o usuário deverá ler o conteúdo desta Política de Privacidade, e, se estiver de acordo com as condições apresentadas, manifestar o seu consentimento livre, expresso, informado e inequívoco, por meio da seleção do checkbox correspondente à opção “Li e concordo com os Termos de Uso e Políticas de Privacidade”, que constituirá consentimento informado dos usuários para o processamento de informações de saúde sensíveis.

4. Finalidades da Coleta:

As informações pessoais e sensíveis decorrentes do uso da plataforma não serão utilizadas para nenhuma finalidade senão o auxílio na efetivação das consultas marcadas; e os tratamentos das informações não pessoais coletadas são realizados para (i) possibilitar o aprimoramento dos serviços disponíveis na própria plataforma e para o (ii) estabelecimento de cenários gerais sobre o uso de cannabis medicinal, constituindo insumos para a composição de análises de mercado que ajudem o setor a se desenvolver de forma responsável e qualificada.

5. Cookies e Tecnologias Semelhantes:

Utilizamos cookies e outras tecnologias de rastreamento para melhorar a experiência do usuário, personalizar conteúdo e anúncios, além de analisar o desempenho do site. (especificar)

6. Compartilhamento de Informações:

As informações de saúde dos usuários são compartilhadas apenas com médicos credenciados e profissionais de saúde envolvidos no processo de atendimento médico, conforme necessário para fornecer os serviços solicitados. Não compartilhamos informações pessoais com terceiros não afiliados para fins de marketing ou publicidade sem consentimento prévio.

7. Segurança:

Implementamos medidas de segurança físicas, técnicas e administrativas para proteger as informações dos usuários contra acesso não autorizado, uso indevido ou divulgação. (especificar) Política de senha

8. Acesso e Controle:

Os usuários têm o direito de acessar, corrigir ou excluir suas informações pessoais a qualquer momento. Também podem optar por não receber comunicações promocionais futuras ou solicitar a exclusão de suas informações da nossa base de dados. Para isso basta que entrem em contato, conforme as informações no fim desse instrumento.

9. Retenção de Dados:

As informações pessoais dos usuários serão retidas apenas pelo tempo necessário para cumprir os propósitos descritos nesta política, seguindo os prazos de retenção estabelecidos pela legislação aplicável.

10. Transferências Internacionais:

Se ocorrerem transferências internacionais de dados, garantimos que as informações sejam protegidas de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis.

11. Lei Aplicável e Jurisdição:

Aplicam-se a Presente Política de Privacidade a legislação atual sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive a Constituição Federal, a Lei Federal n. 13.709/2018 (“LGPD”), o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014) e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema.

Além disso, este instrumento também está em consonância com as Resoluções da Diretoria Colegiada da Anvisa que afetam o mercado de cannabis medicinal, principalmente a RDC 327/19 e a RDC 660/20.

As partes elegem o foro de SÃO PAULO/SP como competente para dirimir quaisquer litígios advindos do presente instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais benéfico que seja.

12. Alterações na Política de Privacidade:

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Recomenda-se que os usuários da plataforma revisem regularmente estes termos para estar ciente de quaisquer alterações.

13. Contato:

Se tiver dúvidas ou preocupações sobre esta Política de Privacidade, entre em contato diretamente com a equipe da Kaya Mind através do WhatsApp (clique aqui) ou email [email protected]